Vereadores aprovam importante projeto sobre repasses do INSS
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade um importante projeto de lei de autoria do vereador Felipe Reis, que obriga a gestão municipal a apresentar, de forma semestral, relatórios detalhados sobre os repasses previdenciários destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A matéria ganhou reforço durante a tramitação legislativa com a participação do vereador Jandelson Mundoca, autor da emenda que alterou o prazo de apresentação dos relatórios para cada seis meses. A proposta foi aceita pelos parlamentares e incorporada ao texto final do projeto.
De acordo com os vereadores que defenderam a aprovação da matéria, o objetivo principal é garantir maior transparência na administração pública e oferecer mais segurança aos servidores municipais, principalmente aos que sonham com a aposentadoria e dependem da regularidade dos repasses previdenciários.
Durante a discussão em plenário, os parlamentares destacaram que muitos servidores demonstram preocupação quanto ao recolhimento correto das contribuições previdenciárias, fator considerado essencial para assegurar direitos futuros, como aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios garantidos pela Previdência Social.
O presidente Marcão da Serra Azul, parabenizou os autores da matéria que segundo ele, é de suma importância para a garantia da aposentadoria dos servidores municipais.
Com a nova medida, a Prefeitura deverá encaminhar periodicamente ao Poder Legislativo informações detalhadas sobre os repasses realizados ao INSS, permitindo maior fiscalização por parte da Câmara Municipal e acompanhamento por parte da população e dos servidores públicos.
A aprovação unânime do projeto foi vista pelos vereadores como um avanço na defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público municipal e no fortalecimento da transparência administrativa.
O vereador Jandelson e Jones Neres, destacaram que a gestão do prefeito Mussum, negociou dívidas deixadas pela gestão anterior e que atualmente os repasses do INSS estão sendo feitos de forma sistemática. Dinho Santos
